Questão 2413110

2413110 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFC
Orgão: UNILAB

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Profissionais da Educação (arts. 61 ao 67)

O Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96) versa sobre a valorização do magistério. Com base nesse artigo, deve ser assegurado(a) ao profissional da educação:

progressão funcional baseada somente no tempo de serviço.

período reservado a estudos, planejamento e avaliação, fora da carga de trabalho.

exercício de gestão sem a necessidade de experiência docente como pré-requisito.

período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado para esse fim.

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