1967907
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da
soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II – Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III – O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária
I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida. II – Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados. III – O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária