Nos aterros sanitários de pequeno porte (aqueles com disposição diária de até vinte toneladas de resíduos sólidos urbanos), é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

O órgão ambiental competente só poderá autorizar a instalação e a operação de cemitérios horizontais nas cidades se o nível inferior das sepulturas estiver a uma distância de pelo menos um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, medido no fim da estação das cheias. Caso esta especificação não possa ser atendida, os sepultamentos devem ser feitos acima do nível natural do terreno.

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter: abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e, diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação. Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada três anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.

A impermeabilização da fundação e das laterais de um aterro sanitário tem a função de proteger e impedir a lixiviação do chorume para o subsolo e aquíferos confinados existentes. No Brasil, a exigência mínima para a contenção de lixiviados não perigosos é de que as camadas de fundo e laterais consistam de uma camada simples, podendo ser de areia compactada de permeabilidade inferior a 10² mbar/mm ou geomembranas de propano de alta densidade com espessura mínima de 100 mm!$ ^3 !$ .