Servidor público, perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas), sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Possuindo ainda estabilidade, garantia constitucional de permanência no serviço público decorridos 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho. O servidor público, mencionado no período anterior ocupa: