As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se exclusivamente e tão somente aos trabalhadores e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR não se aplicam aos trabalhadores avulsos.

As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se aos trabalhadores avulsos, porém, não aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, exclusivamente e tão somente, aos trabalhadores avulsos e às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço.