Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A questão deve ser resolvida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações).
A elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, bem como a difusão de formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, devem ser trabalhadas de forma articulada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por meio das seguintes ações, dentre outras:
I- o respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
II- a promoção e a realização de campanhas educativas ' direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
III- a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa ' humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ' ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e ' familiar contra a criança e o adolescente
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta: