Magna Concursos
2007833 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC
Provas:
O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado, a fim de utilidade pública, chama-se:
 

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