De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do município de Taquaral/SP, responda à o questão.
Dentre outros, são recursos transferidos ao Município:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que institua e mantenha;
II - 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no território do Município;
III - 50% do produto da arrecadação do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Município.
Sobre esses recursos, é correto o que se afirma: