Questão 1965264

1965264 Ano: 2020
Disciplina: Pedagogia
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Passagem-PB

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LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

Segundo a Lei SINASE, em seu art. 15, são requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

A previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.

A apresentação das atividades de natureza individual e específica.

A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada.

Aprevisão de isolamento cautelar, exceto nos casos previstos no § 2o do art. 49 desta lei e a previsão de regime disciplinar nos termos do art. 72 desta lei.

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