A Lei Nº 9.394/96 e suas atualizações, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere a educação infantil afirma que:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade; e pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade.

III. A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta: