Questão 525748

525748 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.790/1999, que

podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.

somente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.

os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.

para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.

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