Magna Concursos
1351409 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
Provas:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Dessa forma, inadmissível qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer Município da Federação, inexistindo em nosso ordenamento jurídico o denominado direito de secessão. A mera tentativa de secessão do Estado-membro permitirá a decretação de intervenção federal (CF, art. 34, I), devendo sempre a Constituição ser interpretada de sorte que não ameace a organização federal por ela instituída, ou ponha em risco a coexistência harmoniosa e solidária da União, Estados e Municípios”.

O trecho veicula ensinamento sobre:

 

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