O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), apoiado em quatro eixos, é um compromisso do Governo Federal, estados e municípios e busca assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ou seja, no final do 3º ano do Ensino Fundamental. São eixos de atuação em que se apoiam as ações do PNAIC, exceto: