Questão 3419214

3419214 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN

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Guarda Municipal
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a apreensão de qualquer adolescente

que cometeu ato infracional e foi detido deve ser conduzido, imediatamente, à delegacia para o trâmite legal.

e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados ao Delegado de plantão e ao juiz da vara da infância e juventude.

e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

que cometeu ato infracional e foi detido deverá ser acompanhada por um representante da vara da infância e juventude.

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