Questão 2033448

2033448 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Licitações

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de

inexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.

inexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.

compras com entrega imediata e integral do objeto que não demandem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, quando substituído por outros instrumentos hábeis.

dispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.

dispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços

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