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4260977 Ano: 2026
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

O Estatuto da Terra (Brasil, 1964 apud Stedile, 2012) tinha como finalidades declaradas:

I. Promover melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

II. Orientar as atividades agropecuárias para garantir-lhes o pleno emprego e harmonizá-las com o processo de industrialização do país.

III. Aumentar a arrecadação fiscal observando o princípio da progressividade tributária conforme dimensões de área dos módulos de propriedade rural.

Quais estão corretas?

 

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Professor PEBTT - Sociologia

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