é sempre nulo.

sua validade depende de valor, na forma como determinada em Lei (não superior a 5% (cinco por cento) do valor que permite a dispensa do contrato em função de seu valor contratos referentes a serviços).

sua validade depende de homologação pela Corte de Contas.

sua nulidade depende de prévia manifestação da Corregedoria Geral da União.

está adstrito ao juízo oportunidade e conveniência do Administrador.