Com base nos dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou E, se erradas.

( ) A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e está organizada em três níveis: Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

( ) O atendimento ao educando se dará em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

( ) Uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, é assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: