Magna Concursos
3398395 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Provas:
Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Quando necessário o afastamento do local de trabalho, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.
 

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