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Enfermeiros pedem jornada de 30 horas e recebem apoio na Câmara

Debatedores criticam decisão do STF de vincular piso salarial à jornada de 44 horas semanais

Enfermeiros e parlamentares defenderam, na Câmara dos Deputados, a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22.

Os participantes de audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (21), criticaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso se refere a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Também pediram a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 19/24) do Senado que estabelece jornada de 30 horas para enfermeiros. (...)

Apesar de entender que o Supremo “está querendo legislar onde não pode”, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), autor da PEC que deu origem à Emenda Constitucional 127, ressaltou a importância de, em uma nova proposta, se prever origem de recursos para pagar os enfermeiros.

“Qual é o valor do superávit? É R$ 1 bilhão, R$ 900 milhões? Isso pra carga horária de quanto? Podemos brigar por uma carga de 30 e encontrar outro volume de recursos? Tem que ver quanto significa isso baixando de 44 horas para 30”, ponderou Benevides. (...)

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Enfermeiros pedem jornada de 30 horas e recebem apoio na Câmara, 21 de maio de 2024. Adaptado de: <https://www.camara.leg.br/noticias/1064816-enfermeiros-pedem-jornada-de-30-horase-recebem-apoio-na-camara> Acesso em: 01 out. 2024.

Da análise do texto, é adequado afirmar que o uso das aspas, no fragmento destacado, consiste em: