Tendo em conta as novas recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basileia III) foram promovidas alterações legais permitindo ao BCB determinar, em caráter irreversível, a extinção de dívidas representadas em títulos de crédito autorizados a compor o patrimônio de referência de instituições financeiras, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.