Magna Concursos
2411853 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Provas:

Sobre a política urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

( ) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano.

A sequência está correta em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

80 Questões