Questão 1518680

1518680 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CMDCA-Salvador
Orgão: Pref. Salvador-BA

Provas:

A tutela segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

21 anos, incompletos e não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

20 anos, incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

18 anos, completos e não implica, necessariamente, o dever de guarda.

18 anos, incompletos e implica necessariamente o dever de guarda.

18 anos, incompletos e não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

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