4201496
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Uma servidora municipal solicita acesso a registros
funcionais constantes de banco de dados da Secretaria
de Administração, alegando que informações
desatualizadas sobre licenças médicas têm prejudicado
sua participação em remoções internas. O pedido
administrativo é protocolado com documentos pessoais,
mas a Secretaria não responde por mais de sessenta
dias. A servidora procura advogado e pretende obter
cópia dos dados e retificação das informações incorretas,
caso comprovado o erro. A Procuradoria deve orientar
qual instrumento constitucional é adequado,
considerando que a pretensão envolve conhecimento e
eventual correção de informações pessoais constantes
de registro público administrativo.
Diante da omissão administrativa e da finalidade de acesso e retificação de dados pessoais, assinale a alternativa CORRETA.
Diante da omissão administrativa e da finalidade de acesso e retificação de dados pessoais, assinale a alternativa CORRETA.