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3378694 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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De acordo com Mota (2010), as políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho. Analise as afirmativas abaixo no que refere à construção da Seguridade Social, a seu significado e às lutas sociais a ela vinculadas.

I. Trata-se de uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético: se do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é negar as necessidades do capital, do ponto de vista histórico, a seguridade social é por definição esfera de disputas e negociações na ordem burguesa.

II. Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliamse a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego temporário e para manutenção da renda do trabalho, seja por velhice, morte, suspensão definitiva ou temporária da atividade laborativa.

III. O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social. Por isso mesmo, as políticas de proteção social são referenciadas por princípios e valores da sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 40 até o final dos anos 70, ocasião em que o mundo capitalista inflexiona seu padrão de acumulação dominante, para enfrentar uma crise de dimensões globais.

IV. As mudanças no cenário global, a partir da década de 1970, redefiniram e ampliaram a seguridade social para adequála às novas necessidades do grande capital, razão maior da definição de um conjunto de prescrições, particularmente nos países periféricos, como é o caso dos latino-americanos, cujos principais formuladores são os organismos financeiros internacionais. Nessas formulações, houve uma ampliação de direitos sociais, permitindo um maior investimento do Estado em diversas políticas sociais, em especial, aquelas que se referem aos direitos sexuais, reprodutivos, do trabalho produtivo e não pago para as mulheres.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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