A LDB, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, recebeu alterações desde a sua publicação. Uma das alterações referese ao Art.32, com relação ao ensino fundamental, que passou a ter duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade. No parágrafo 5º, inclui-se, no currículo dessa modalidade de ensino, o conteúdo que trata: