2365186
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado, no seio de sua família e, excepcionalmente:
