3034332
Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
e dá outras providências, refere que a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso
de morte, , à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências,
aplicada e cobrada pela Previdência Social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.