Magna Concursos
671008 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), artigo 115, o contrato deverá ser executado pelas partes, observando as cláusulas e as normas da lei. No que se refere à execução, ao pagamento e às penalidades dos contratos, julgue o seguinte item.

Em relação ao contrato, não será permitido o pagamento antecipado (parcial ou total) dos valores previstos para o fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços. No entanto a exceção ocorre se o pagamento antecipado propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço.

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Analista - Administração e Finanças

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