proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

padronização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o usuário da ação assistencial objeto de todas as políticas públicas.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

participação da população, por meio de organizações representativas da sociedade civil organizada, na formulação da política.

comprovação de necessidade como pré-condição para efetivação do atendimento proposto.