Questão 2782477

2782477 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Responsabilidade Civil do Estado

Considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF a esse respeito, é correto afirmar que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é

objetiva relativamente a terceiros usuários e subjetiva em relação a não usuários do serviço.

subjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

subjetiva relativamente a terceiros usuários e objetiva em relação a não usuários do serviço.

objetiva relativamente a terceiros usuários e subsidiária com o poder público em relação a não usuários do serviço.

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