As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados de forma não regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas estaduais.

As ações da vigilância sanitária não abrangem o controle da prestação de serviços que se relacionam indiretamente com a saúde.

São determinantes e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.