Questão 3447373

3447373 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.

Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Comprovação de renda física e jurídica que demonstre que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para execução do serviço.

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