Questão 1918603

1918603 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Boa Vista-PA

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Legislação Municipal

Assinale a assertiva que apresenta um dos princípios básicos da Carreira dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de São Sebastião da Boa Vista, elencados na Lei Municipal 218/2011:

Aprimoramento de qualificação, através de cursos e estágios de formação inicial e continuada, atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado.

Piso salarial com correção semestral, definido em acordo coletivo entre a entidade representativa da categoria e a administração pública municipal ressalvada existência de recursos.

Período reservado aos estudos, planejamento e avaliação, em horário diverso da jornada de trabalho.

Organização da Gestão democrática do ensino público estadual.

Organização sindical da categoria restrita a acordo com a gestão municipal.

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