Questão 1198053

1198053 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta