935192
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Provas:
- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Meios Autônomos de Impugnação
- Habeas Corpus no Processo Penal
- Recursos Criminais
- Mandado de Segurança no Processo Penal
- Apelação no Processo Penal
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,