Magna Concursos
935192 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO
Provas:
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,

 

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