- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
O benefício de prestação continuada
(BPC) é a garantia de um salário-mínimo
mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção nem de
tê-la provida por sua família. Para fins
de concessão desse benefício para os
idosos, qual é o critério adotado pela
LOAS, no que se refere à idade mínima
para solicitar o BPC?
