3484833
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Provas:
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
O art. 30 da Constituição Federal estabelece as competências dos Municípios no Território Brasileiro.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.