Com relação à ação popular, julgue o item.
A sentença em ação popular sempre terá eficácia erga omnes, exceto, unicamente, se julgada improcedente por falta de provas.
Com relação à ação popular, julgue o item.
A sentença em ação popular sempre terá eficácia erga omnes, exceto, unicamente, se julgada improcedente por falta de provas.
