Questão 2573489

2573489 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CBM-AM

Provas:

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, a fixação e modificação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar cabe

à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado.

ao Governador do Estado, com iniciativa dos respectivos Comandantes das Corporações.

aos respectivos Comandantes das Corporações, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ao Secretário de Segurança Pública, com iniciativa dos respectivos Comandantes das Corporações.

ao Governador do Estado, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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