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3183345 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA

Nos contratos de parceria público-privada, devem ser previstas determinadas cláusulas, como a que traz as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais. Analise as assertivas a seguir a respeito de outras previsões necessárias.

I. Os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.

II. Os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

III. A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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Analista de Defensoria - Economia

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