Questão 2304277

2304277 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos

O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de

incapacidade civil absoluta, aos incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

perda de nacionalidade mediante aquisição de outra, por naturalização imposta pela norma estrangeira.

escusa de consciência, com efetivo cumprimento da prestação alternativa fixada em lei.

aquisição de outra nacionalidade de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

condenação em ação por abuso de poder econômico-eleitoral transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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