Questão 1152320

1152320 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

Provas:

Assinale a alternativa incorreta.

A competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa. Ou seja, não comporta ampliação por norma infraconstitucional.

A presença do Ministério Público Federal equivale à presença da União para fim de determinação de competência da Justiça Federal.

Compete a Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.

Não tem o TRF competência para julgar recurso interposto contra decisão de juiz estadual sem investidura federal.

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