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Respondida
589802
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Caberá recurso em sentido estrito
A
da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.
B
da decisão do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
C
da decisão do Tribunal do Júri, quando houver erro no tocante à aplicação da medida de segurança.
D
da sentença que pronunciar o acusado.
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