Questão 1379598

1379598 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Direito
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Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP)

Quanto aos prazos recursais, assinale a alternativa correta:

É de 15 (quinze.) dias o prazo para interposição dos embargos infringentes e de nulidade contra decisões não unânimes dos tribunais.

A carta testemunhável será requerida ao escrivão ou secretário do tribunal no prazo de 2 (dois) dias seguintes ao despacho que denegar o recurso.

É de 5 (cinco) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular.

É de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para interposição de embargos de declaração, quando houver na sentença divergência, omissão, obscuridade ou contradição.

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