Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.
O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.
Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.
O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.