Questão 2468734

2468734 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

Agente Socioeducativo
Provas ×

Lei 12.594/2012: SINASE

Sobre os procedimentos das medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade deverão ser reavaliadas no período de um ano.

A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida, não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida imposta por outra menos grave.

O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de 02 anos a contar da data de expedição, não podendo ser renovado.

Em nenhuma hipótese, poderá haver a substituição da medida por outra mais gravosa.

A medida socioeducativa será declarada existente apenas com a morte do adolescente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Socioeducativo

40 Questões

Provas

Agente Socioeducativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta