3200618
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Araricá-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Araricá-RS
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A Constituição Federal de 1988 garante às pessoas o direito a não ter sua residência
violada de forma arbitrária. Nesse sentido, o texto constitucional afirma que a ________ é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do _____________, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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