Questão 878836

878836 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

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