1537744
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
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As questões de 21 a 25 referem-se à Constituição Federal.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato; e, III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Está(ão) correta(s):